CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO PLANEJAMENTO E GESTĂO REGIONALIZADA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO: AS EXPERIĘNCIAS MINEIRAS DO COM10 E CODAP
Item
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Título
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CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO PLANEJAMENTO E GESTĂO REGIONALIZADA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO: AS EXPERIĘNCIAS MINEIRAS DO COM10 E CODAP
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lista de autores
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Guilherme Pereira de Vargas
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Resumo
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A Constituiçăo Federal de 1988 reformulou a organizaçăo cio Estado brasileiro. No eixo da redemocratizaçăo do país um dos principais pontos de discussăo referia-se ŕ necessidade de descentralizaçăo do poder extremamente concentrado na Uniăo. Dessa forma um processo complexo de redistribuiçăo de atribuiçőes e competęncias foi estabelecido com transferęncia de importantes políticas públicas para os entes subnacionais. Os municípios foram os principais contemplados nesse sentido tendo dc arcar com urna série de novas questőes com as quais năo estavam preparados para lidar. Nesse contexto intensifica-se a utilizaçăo de consórcios entre entes federativos para a provisăo de determinadas políticas públicas. O objetivo desse trabalho é discutir os reflexos e analisar as possibilidades e limitaçőes dos consórcios públicos no quadro federativo brasileiro. Para ilustrar esse debate săo abordadas duas experięncias ocorridas no estado de Minas Gerais: o Consórcio lnterrnunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Regiăo e da Bacia do Ribeirăo da Mata — COM 10 na porçăo norte da RMBH e o Consórcio Público do Alto Paraopeba — CODA1 localizado na regiăo central. A partir dessas iniciativas săo indicados elementos de análise para o debate dessas fhrrnas de associativismo que pode ter amplos reflexos territoriais e regionais. Com essas reflexőes espera-se contribuir para o melhor desenvolvimento das iniciativas de consórcios públicos e consequentemente para o planejamento e gestăo de políticas públicas no nível regional.
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Abstract
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Palavras Chave
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CONSÓRCIOS PÚBLICOS
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POLÍTICAS PÚBLICAS
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TERRITÓRIO
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REGIĂO
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Data
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2012
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Páginas
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173
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Localização
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BIBLIOTECA DO IGC/UFMG
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Orientador
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Heloisa Soares de Moura Costa
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFMG
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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