O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE DA PRODUÇĂO DO ESPAÇO URBANO

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O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO AGENTE DA PRODUÇĂO DO ESPAÇO URBANO
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Resumo
Tomando como objeto de estudo o Ministério Público de Minas Gerais representativo da singularidade do MP brasileiro com relaçăo a outros países - sobretudo devido ŕs suas atribuiçőes de defesa dos interesses sociais coletivos e difusos - procura-se mostrar como este órgăo se insere enquanto um agente em potencial na produçăo do espaço urbano refletindo sobre seu papel juridico e político transformador da realidade social. .Procura-se entender inicialmente o Ministério Público como parte do aparelho do Estado _ apesar de sua forte relaçăo com a sociedade _ e entender o próprio Estado como agente urbano. Analisa-se entăo o histórico da atuaçăo do órgăo nas áreas ambiental e urbana considerando-se a mudança do perfil da instituiçăo pós Constituiçăo Federal de 1988 quando deixando em tese de ser órgăo de repressăo se deslocou do Estado para a sociedade civil passando a ser um intermediador dos conflitos sociais e buscando a pacificaçăo e a transformaçăo da sociedade. Discutem-se entăo suas novas possibilidades de atuaçăo tanto judicial como extrajudicialmente na defesa da ordem urbanística pautada nos princípios democratizantes propostos na Constituiçăo de 1988 e no Estatuto da Cidade _ a funçăo social da propriedade e a gestăo democrática da cidade. Procura-se mostrar o potencial do Ministério Público no combate ŕs manipulaçőes e pressőes do capital na gestăo municipal ou seja no combate aos processos que acarretam ou contribuem para as situaçőes de exclusăo sócio-espacial e de passivos ambientais e urbanos. Em suma sugere-se que o órgăo teria competęncia para atuar sem perder sua dimensăo democratizante nas situaçőes de descumprimento desvirtuamento ou injustiça social relacionadas ŕ legislaçăo assegurando os direitos difusos ameaçados pelo capitalismo. .A análise tem como pano de fundo a realidade urbana brasileira caracterizada pela dicotomia ilegalidade/formalidade em que ocupaçőes irregulares săo formas alternativas de acesso ŕ habitaçăo. A apropriaçăo de áreas inadequadas desprezadas pelo mercado imobiliário como espaços de habitaçăo de sociabilidade de lazer com os conseqüentes impactos ao meio ambiente e ŕ qualidade de vida geram o eterno conflito analisado no trabalho para o qual năo há soluçăo pronta: entre o direito ŕ moradia e o direito ao meio ambiente equilibrado dois direitos fundamentais assegurados pela Constituiçăo Através da discussăo de situaçőes paradigmáticas levantadas pelo MPMG e de entrevistas com promotores e procuradores de justiça que suprem a falta de dados registrados questiona-se a tendęncia de prevalęncia dos princípios da legislaçăo ambiental em detrimento da questăo social de deficięncia de moradia. Analisa-se entăo o papel do órgăo na busca de soluçőes para esse e outros conflitos por meio da compatibilizaçăo de direitos e interesses. .Discutem-se os limites enfrentados os reais alcances e as novas tendęncias de atuaçăo do órgăo. Procura-se colocar o debate de como o Ministério Público através de uma atuaçăo preventiva dentro da filosofia de Ministério Público resolutivo pode contribuir como agente político em conjunto com os diversos agentes envolvidos na produçăo do espaço (movimentos sociais urbanos associaçőes comunitárias ONGs administraçăo pública agęncias estatais setores do capital imobiliário e produtivo) para que se recupere năo só o meio ambiente mas as possibilidades da política e do amplo acesso ŕ cidade intervindo para a diminuiçăo do quadro de segregaçăo sócio-espacial e a transformaçăo da sociedade. Essas seriam portanto possibilidades ainda pouco exploradas pelo Ministério Público.
Abstract
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Palavras Chave
MINISTÉRIO PÚBLICO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
MORADIA
MEIO
AMB
Key Words
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Tipo
MESTRADO
Universidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Data
2009
Páginas
100
Localização
BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UFMG
uri
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Orientador
GEOGRAFIA
Programa
GEOGRAFIA
Sigla Universidade
UFMG
Área de Concentração
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Língua
Português
email
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Coleções
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - GEOGRAFIA