CONTRADIÇŐES E POSSIBILIDADES DA REGULAÇĂO AMBIENTAL NO ESPAÇO URBANO
Item
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Título
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CONTRADIÇŐES E POSSIBILIDADES DA REGULAÇĂO AMBIENTAL NO ESPAÇO URBANO
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lista de autores
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Resumo
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Esta tese discute as contradiçőes e possibilidades da reguiaçăo ambiental como instrumento de gestăo de conflitos sócio-ambientais no espaço urbano e analisa como os objetivos de promoçăo de sustentabilidade ambiental e cumprimento da funçăo social da propriedade urbana presentes na sua base de sustentaçăo tęm se efetivado através das práticas de licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impacto no meio ambiente e na infra-estrutura em nível local. Apoiada nas contribuiçőes teóricas da ecologia política e no conceito de meio ambiente como um campo de conflitos entre significados diferenciados e formas desiguais de acesso e apropriaçăo dos recursos materiais parte da desconstruçăo do discurso dominante do "desenvolvimento sustentável" para problematizar o papel do estado das instituiçőes e dos agentes sociais contextualizando suas motivaçőes tanto com relaçăo ŕ lógica do mercado quanto aos hábitos de consumo e valores éticos da sociedade. Analisa os modelos hegemônicos de democracia representativa e as práticas inovadores de democracia direta e apresenta aspectos comparativos entre os sistemas brasileiro e inglęs de regulaçăo ambiental baseados em tradiçőes jurídicas distintas com o objetivo de explorar a natureza sócio-cultural e política dos conflitos ambientais com ęnfase nas práticas de consulta e participaçăo popular. Os resultados de dez anos de vigęncia do licenciamento ambiental no Município de Belo Horizonte MG (1997-2007) sua gęnese e evoluçăo e as características gerais dos empreendimentos licenciados e dos impactos a eles relacionados foram sistematizados e analisados buscando-se relacioná-las com os processos de produçăo e estruturaçăo do espaço urbano metropolitano. A análise pormenorizada de uma amostra de processos mais polęmicos traz elementos representativos das múltiplas articulaçőes em torno dos conflitos sócio-ambientais e evidencia o papel do licenciamento ambiental que pode contribuir tanto para explicitá-los como para torná-las invisíveis através de estratégias de consenso que fazem prevalecer interesses dominantes em detrimento daqueles excluídos e difusos presentes na retórica das políticas públicas urbano-ambientais. Os resultados desta pesquisa evidenciam como a excessiva burocratizaçăo do processo de licenciamento ambiental e sua progressiva subordinaçăo ao controle do executivo municipal contribuem para o papel ambíguo do estado que oscila entre a democratizaçăo e a centralizaçăo da gestăo urbano-ambiental ao mesmo tempo que favorece soluçőes adaptativas de "modernizaçăo ecológica" e de "mercantilizaçăo da natureza" em detrimento do questionamento dos modelos de desenvolvimento urbano em vigor e da busca de alternativas a partir da maior diversidade de agentes e demandas sociais a se fazerem representar.
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Abstract
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Palavras Chave
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REGULAÇĂO AMBIENTAL
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL URBANO
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Key Words
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Tipo
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DOUTORADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Data
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2009
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Páginas
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221
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Localização
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BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UFMG
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Orientador
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GEOGRAFIA
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFMG
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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