O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS: O ESPAÇO DA ADEQUAÇĂO
Item
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Título
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O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE APROVEITAMENTOS HIDRELÉTRICOS: O ESPAÇO DA ADEQUAÇĂO
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lista de autores
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Resumo
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A pesquisa investiga a efetividade do licenciamento ambiental de aproveitamentos hidroelétricos em termos de observância ou năo dos procedimentos técnicos e administrativos previstos nas normas legais específicas. Para tanto foram selecionados quatro (4) processos de licenciamento ambiental de usinas hidroelétricas discutidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM – do Estado de Minas Gerais no período compreendido entre 1995 e 2005 considerados como estudos de caso da investigaçăo. O trabalho buscou especificamente verificar como foram instruídos os processos de licenciamento junto ŕ Câmara de Infra-Estrutura do COPAM e suas correspondentes deliberaçőes quanto aos pedidos de licença ambiental formalizados. A verificaçăo de uma série de expedientes de flexibilizaçăo e adequaçăo registrados pela pesquisa demostra assim o contexto de fragilizaçăo de um dos mais importantes instrumentos de política ambiental instituídos pela Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Como metodologia de pesquisa foram analisados os documentos dos processos de licenciamento existentes nos arquivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais incluindo aqueles referentes aos diversos procedimentos do Ministério Público (Federal e Estadual) para os casos considerados.
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Abstract
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Palavras Chave
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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FLEXIBILIZAÇĂO DE PROCEDIMENTOS
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Data
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2008
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Páginas
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249
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Localização
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BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UFMG
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Orientador
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GEOGRAFIA
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFMG
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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