ÁREAS DE PRESERVAÇĂO PERMANENTE (APPs) – DISCUSSŐES SOBRE AS RESOLUÇŐES CONAMA Nş303/2002 302/2002 E 369/2006 E O PAPEL DAS TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO NAS IDENTIFICAÇŐES DAS CLASSES DE PRESERVAÇĂO

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Título
ÁREAS DE PRESERVAÇĂO PERMANENTE (APPs) – DISCUSSŐES SOBRE AS RESOLUÇŐES CONAMA Nş303/2002 302/2002 E 369/2006 E O PAPEL DAS TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO NAS IDENTIFICAÇŐES DAS CLASSES DE PRESERVAÇĂO
lista de autores
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Resumo
Observa-se a grande dificuldade em aplicaçăo e fiscalizaçăo das leis ambientais e resoluçőes CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) relativa ŕs APPs (Áreas de Preservaçăo Permanente) sobretudo quanto ŕ espacializaçăo das tipologias. Objetiva-se explorar os recursos de geoprocessamento para o mapeamento das tipologias definidas pelas resoluçőes CONAMA assim como para promover uma discussăo sobre as ambigüidades de interpretaçăo e aplicabilidade destas. A paritr de um estudo de caso săo apresentados procedimentos metodológicos apoiados por geoprocessamento e discutidos os resultados obtidos nas análises espaciais das APPs. A degradaçăo das APPs afeta diretamente os recursos hídricos a paisagem a estabilidade geológica a biodiversidade o fluxo gęnico de fauna e flora. Considera-se APPs ao longo de cursos d’água ao redor de lagos e lagoas naturais e artificiais em veredas topo de morros e montanhas as linhas de cumeada certas faixas de declividade as restingas os manguezais dentre outras como especificada nas resoluçőes CONAMA nş 302/2002 303/2002 e 369/2006. Através da escolha de uma área-piloto entre os municípios de Pitangui e Conceiçăo do Pará em Minas Gerais nos rios Pará e Săo Joăo integrantes da bacia do Rio Săo Francisco propőe-se a análise do processo metodológico como: a aquisiçăo e tratamento de dados topográficos e hidrológicos a partir da base do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do SRTM (Shuttel Radar Topographic Mission) mapeamento de uso e cobertura do solo a partir de imagem Landsat de diferentes anos e da imagem Ikonos análises espaciais das APPs em relaçăo as classes de uso e cobertura do solo. É verificada a adequabilidade do uso de imagens Landsat e Ikonos no reconhecimento de tipologias de APPs o uso de um modelo digital de elevaçăo na identificaçăo de algumas tipologias de APPs o uso de dados qualitativos e quantitativos obtidos nas hipótese anteriorres para desenvolver uma análise de situaçăo das APPs. Em paralelo ao estudo da área-piloto tem-se a oportunidade de discutir as restriçőes encontradas no processos o que resultará em análises das limitaçőes de aplicaçăo da legislaçăo ambiental e/ou resoluçőes CONAMA. O estudo promove a discussăo sobre as limitaçőes de identificaçăo de tipologias de APPs com o apoio das geotecnologias o que gera possibilidades de interpretaçőes truncadas do instrumento de preservaçăo. Como exemplo citamos a falta de clareza na definiçăo do conceito de mapeamento de “topo de morro” e a definiçăo de valores de faixas de condomínios dos elementos naturais como os cursos d’água.
Abstract
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Palavras Chave
APP
S
ÁREAS DE PROTEÇĂO PERMANENTE
LEGISLAÇĂO AMBIENTAL
Key Words
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Tipo
MESTRADO
Universidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Data
2008
Páginas
102
Localização
BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UFMG
uri
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Orientador
GEOGRAFIA
Programa
GEOGRAFIA
Sigla Universidade
UFMG
Área de Concentração
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Língua
Português
email
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Coleções
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - GEOGRAFIA