Perspectivas de efetivaçăo da cobrança pelo uso da água no Brasil com base na investigaçăo da percepçăo e aceitaçăo social na porçăo mineira da bacia do Rio Paraíba do Sul
Item
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Título
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Perspectivas de efetivaçăo da cobrança pelo uso da água no Brasil com base na investigaçăo da percepçăo e aceitaçăo social na porçăo mineira da bacia do Rio Paraíba do Sul
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lista de autores
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Resumo
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O instrumento da cobrança pelo uso da água no Brasil tem sido foco de polęmicas e críticas por representates de diversos setores da sociedade que o percebem năo como instrumento de gestăo e planejamento mas como um imposto ou uma tarifa a ser paga. Ademais o retorno ambiental e social năo é claramente percebido e grande parte da populaçăo sequer conhece o significado e os objetivos da cobrança. Este quadro de desinformaçăo e rejeiçăo justifica estudos que investiguem o significado e receptividade da cobrança para os setores usuários da água. Os resultados destes estudos podem contribuir para o levantamento de cenários sobre as perspectivas de efetivaçăo da cobrança na bacia sobre os impactos sociais de sua aplicaçăo e sobre a necessidade de adaptaçăo do instrumento ŕs particularidades sócio-econômicas locais. O presente estudo se propőe a analisar a percepçăo e aceitaçăo social da aplicaçăo do instrumento de cobrança pelo uso da água em parte da porçăo mineira da bacia do rio Paraíba do Sul – sub-bacias dos rios Paraibuna e Pomba visando levantar reflexőes sobre as perspectivas de sua efetivaçăo no Brasil quanto aos seus objetivos. A definiçăo deste recorte espacial foi pautada em investigaçőes preliminares que indicaram a maior resistęncia dos usuários mineiros ŕ cobrança além de se tratar de uma regiăo menos estudada que a paulista e fluminense que poderia apresentar significativas especificidades. As duas sub-bacias selecionadas săo de grande importância econômica regional e sede de entrevistados de grande valor para a pesquisa. Esta análise está pautada na investigaçăo da compreensăo e disposiçăo a pagar dos diversos setores usuários na área. Estes setores estăo representados no CEIVAP- Comitę para Integraçăo da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul fundado em 1996 e sediado na cidade de Resende – RJ. O trabalho foi realizado com base em um estudo qualitativo no qual foram aplicadas entrevistas ŕ membros do CEIVAP de diversos setores e empresas pagadoras pelo uso da água na porçăo estudada. Os resultados demonstraram a importância da gestăo participativa dos recursos hídricos e por consequęncia dos Comitęs da Bacia Hidrográfica – CBH apesar dos percalços ainda a serem superados. Além disso foi constatada a aceitaçăo e compreensăo do instrumento de cobrança pela maioria dos entrevistados e o início de tomada de medidas por alguns setores usuários em prol da reduçăo do consumo de água e lançamento de efluentes conforme objetivado na legislaçăo. Os resultados podem contribuir para possíveis adaptaçőes da cobrança pelo CEIVAP e outros CBHs interessados em adotar este instrumento bem como contribuir para a própria evoluçăo do processo de operacionalizaçăo da Política Nacional de Recursos Hídricos no país
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Abstract
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Palavras Chave
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ECONOMIA AMBIENTAL
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GESTĂO DE RECURSOS HÍDRICOS
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GESTĂO PARTIC
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
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Data
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2007
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Páginas
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161
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Localização
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BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA UFMG
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Orientador
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GEOGRAFIA
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFMG
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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