Leis e Urbes: Um estudo do impacto da Lei de Parcelamento Ocupaçăo e Uso do Solo de Belo Horizonte

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Título
Leis e Urbes: Um estudo do impacto da Lei de Parcelamento Ocupaçăo e Uso do Solo de Belo Horizonte
lista de autores
Natália Aguiar Mol
Resumo
O presente trabalho discute a inter-relaçăo entre legislaçăo urbana e produçăo do espaço enfocando as mudanças no processo de ocupaçăo de Belo Horizonte frente a proposta do Plano Diretor e Lei de Parcelamento Ocupaçăo e Uso do Solo aprovados em 1996. O objetivo principal deste estudo é refletir sobre a atuaçăo da legislaçăo urbanística no processo de formaçăo e estruturaçăo das cidades remetendo a uma discussăo no planejamento urbano referente ao papel do Estado. Procurou-se verificar sua atuaçăo sob forma da normatizaçăo do uso do solo principalmente em relaçăo aos demais agentes definidores do espaço urbano. A discussăo parte do princípio que dentro do processo de acumulaçăo capitalista o solo urbano elemento fundamental para sua reproduçăo possui uma dinâmica de ocupaçăo e utilizaçăo que resulta da interaçăo de determinados agentes. A atuaçăo do Poder Público dar-se-á frente a este processo buscando propor regras de ?ordenamento? para o espaço urbano. O Plano Diretor de Belo Horizonte incorporou o conceito de funçăo social da propriedade remetendo aos preceitos do capítulo de política urbana da Constituiçăo Federal de 1988 ao propor um aproveitamento socialmente justo e racional do solo urbano. A Lei de Parcelamento Ocupaçăo e Uso do Solo de 1996 procura traduzir esta intençăo na proposiçăo de um macrozoneamento baseado em critérios relacionados ŕ possibilidade de adesamento e infra-estrutura existente relativos aos espaços da cidade. Diante disso procura-se avaliar a efetividade destas leis analisando seu papel na definiçăo da ocupaçăo do solo urbano. Para tanto percorre-se um caminho com início na análise do processo de crescimento de Belo Horizonte e das legislaçőes urbanas instituídas na cidade buscando entender as mudanças em seu espaço decorrente da aplicaçăo destas leis. Propőe-se analisar o processo de elaboraçăo discussăo e aprovaçăo do Plano Diretor (PD/96) e da Lei de Parcelamento Ocupaçăo e Uso do Solo (LPOUS/96) na tentativa de verificar a inclusăo dos principais agentes e atores no processo. Posteriormente analisa-se o conteúdo da LPOUS/96 abordando principalmente as possibilidades e limitaçőes de ocupaçăo do solo urbano relacionadas ao potencial construtivo dos parâmetros urbanísticos instituídos em alguns zoneamentos. A etapa final deste trabalho busca entender a dinâmica de ocupaçăo recente em Belo Horizonte e sua relaçăo com a proposta do PD e LPOUS/96. Para tanto foi desenvolvida uma metodologia para o tratamento de informaçőes relacionadas aos projetos aprovados nos anos de 1993 a 2002 para o uso residencial em todo o território da cidade.
Abstract
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Palavras Chave
LEI DE PARCELAMENTO
OCUPAÇĂO E USO DO SOLO
Key Words
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Tipo
MESTRADO
Universidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Data
2004
Páginas
134
Localização
BIBLIOTECA DO IGC E BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UFMG
uri
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Orientador
Geraldo Magela Costa
Programa
GEOGRAFIA
Sigla Universidade
UFMG
Área de Concentração
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Língua
Português
email
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Coleções
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - GEOGRAFIA