Mudanças na política de saneamento básico: novas perspectivas associadas ŕ atuaçăo municipal.

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Título
Mudanças na política de saneamento básico: novas perspectivas associadas ŕ atuaçăo municipal.
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Resumo
Verifica-se atualmente um processo de mudanças na conduçăo das políticas públicas impulsionado sobretudo pelas transformaçőes políticas e institucionais iniciadas nos anos oitenta. Ao lado (e no interior) das discussőes ligadas ŕ propriedade dos prestadores de serviços centradas principalmente na perspectiva da privatizaçăo está o debate sobre a escala mais adequada para a implementaçăo das políticas. Neste caso o destaque săo as potencialidades associadas ŕ gestăo local dos serviços. Antes meros assinantes de concessőes os municípios fortalecidos econômica e politicamente após a Constituiçăo de 1988 hoje tęm a possibilidade de interferirem nas políticas setoriais integrando-as ao conjunto de açőes da administraçăo pública na localidade. Esta dissertaçăo discute as transformaçőes em uma destas políticas - a de saneamento básico - resgatando sua trajetória desde o Planasa quando é estruturada nos moldes autoritários e centralizados do regime militar até o período recente quando vem sendo redefinida. Procuro captar a força e a forma com que os municípios se inserem neste momento de mudanças na política e a partir daí perceber as perspectivas para uma gestăo local dos serviços. Como exemplos mostro as experięncias dos municípios de Betim e Belo Horizonte: o primeiro com conquistas em negociaçőes com a prestadora para a consecuçăo de investimentos na localidade e o segundo com propostas de criaçăo de novos instrumentos institucionais para a gestăo local dos serviços. Em ambos a preocupaçăo em incorporar os princípios da participaçăo democrática e ocntrole social. O que se constatou é que as administraçőes locais vem aumentando o seu grau de intervençăo no setor de saneamento básico - sejam em projetos para uma política nacional em acordos e convęnios com a concessionária ou na busca de um modelo mais adequado de prestaçăo dos serviços. Torna-se cada vez mais difícil a introduçăo de um modelo par ao setor que năo signifique aumento do poder municipal na gestăo dos serviços embora o legado deixado pelo Planasa consolidado na esfera estadual atue como limitador.
Abstract
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Palavras Chave
POLÍTICA
SANEAMENTO
MUNICIPAL
Key Words
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Tipo
MESTRADO
Universidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Data
2002
Páginas
171
Localização
BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UFMG
uri
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Orientador
GEOGRAFIA
Programa
GEOGRAFIA
Sigla Universidade
UFMG
Área de Concentração
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Língua
Português
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Coleções
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - GEOGRAFIA