Dimensăo Sociopolítica do Espaço e Plano Diretor Participativo no Município de Campos dos Goytacazes-RJ
Item
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Título
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Dimensăo Sociopolítica do Espaço e Plano Diretor Participativo no Município de Campos dos Goytacazes-RJ
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lista de autores
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Lívia Pierotte Mello de Freitas
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Resumo
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A lei federal 10.257/2001 Estatuto da Cidade tornou o Plano Diretor instrumento central do planejamento urbano no Brasil. A partir de suas determinaçőes o princípio da gestăo democrática deve ser incorporado em todas as etapas da constituiçăo dos Planos Diretores garantindo a participaçăo efetiva de toda a sociedade no processo. Considera-se o Plano Diretor como uma ferramenta de gestăo do espaço social por excelęncia política uma vez que envolve relaçőes de poder e permite evidenciar diferentes projetos de cidade. Nesse sentido a produçăo do espaço configura-se como um campo de disputas revelando a dialética relaçăo sociedade-espacialidade. Este estudo tem por propósito analisar as limitaçőes ŕ participaçăo da sociedade no processo de elaboraçăo do Plano Diretor Participativo do Município de Campos dos Goytacazes-RJ ocorrido entre os anos de 2005 e 2007. Para realizar esta tarefa assume ser primordial considerar a dimensăo sociopolítica do espaço pois desta maneira é possível compreender que a construçăo de Planos Diretores configura-se como um momento importante do processo de produçăo espacial tendo o viés político como mediaçăo. Por meio da análise de documentos e entrevistas com atores envolvidos no processo resgatou-se o histórico de formulaçăo do Plano Diretor Participativo de Campos dos Goytacazes desvelando que sua elaboraçăo foi conduzida num contexto político local conturbado que năo favoreceu o desenvolvimento de estruturas democráticas e participativas de gestăo espacial tendo em vista discussőes cuja dinâmica năo privilegiou canais decisórios horizontais. Concluiu-se que os limites observados ŕ participaçăo no Plano deram-se tanto na esfera da sociedade civil organizada quanto no direito de voz do cidadăo desvinculado de qualquer instituiçăo ou entidade representativa caracterizando-se pela regulaçăo e pelo consentimento através da consulta e cooptaçăo de munícipes.
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Abstract
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Palavras Chave
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PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO | ESPAÇO SOCIAL | CAMPOS / RJ
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Key Words
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
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Data
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2010
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Páginas
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187
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Localização
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BIG
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uri
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Orientador
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Marcio Pińon de Oliveira
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UFF
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Área de Concentração
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Língua
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Português
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email
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