DIREITOS Ŕ MORADIA E Ŕ PRESERVAÇĂO AMBIENTAL NA CIDADE DE BOA VISTA - RR

Item

Título
DIREITOS Ŕ MORADIA E Ŕ PRESERVAÇĂO AMBIENTAL NA CIDADE DE BOA VISTA - RR
lista de autores
ROZANE PEREIRA IGNACIO
Resumo
A ORGANIZAÇĂO DO ESPAÇO URBANO DE BOA VISTA ż RR É RESULTADO DE UM COMPLEXO DE CONDICIONANTES E ATRAVÉS DESTA PESQUISA ESTUDA-SE O PROCESSO DE OCUPAÇĂO DAS MARGENS DOS IGARAPÉS URBANOS SUA RELAÇĂO COM AS DESIGUALDADES SOCIAIS E AS IMPLICAÇŐES ADMINISTRATIVAS CÍVEIS E PENAIS ADVINDAS DA OCUPAÇĂO DESSES ESPAÇOS DENOMINADOS ÁREAS DE PRESERVAÇĂO PERMANENTE - APPS. O PONTO DE PARTIDA É A IDENTIFICAÇĂO DOS IGARAPÉS URBANOS CARANĂ CAXANGÁ FRASCO GRANDE MIRANDINHA E PRICUMĂ QUE MEDEM ATÉ 10 (DEZ) METROS DE LARGURA E PELO CÓDIGO FLORESTAL É OBRIGATÓRIO MANTER SEM NENHUMA OCUPAÇĂO UMA FAIXA DE 30 (TRINTA) METROS DE LARGURA. NO PROCESSO DE ELABORAÇĂO DA TESE A METODOLOGIA UTILIZADA COMPREENDEU A COLETA DE MATERIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTĂO AMBIENTAL E ASSUNTOS INDÍGENAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇĂO AO MEIO AMBIENTE E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA. APÓS A COLETA FOI NECESSÁRIO Ŕ TABULAÇĂO DOS DADOS PARA SEPARAR OS CRIMES AMBIENTAIS EM ÁREAS DE APP DOS DEMAIS CRIMES LISTADOS PELA LEGISLAÇĂO DE FORMA QUE O OBJETO DO TRABALHO PUDESSE SER RESPONDIDO OU SEJA A CONSTRUÇĂO DE MORADIAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇĂO PERMANENTE NOS IGARAPÉS DA CIDADE DE BOA VISTA. COM OS DADOS TABULADOS FOI POSSÍVEL A ELABORAÇĂO DE MAPAS TEMÁTICOS POR IGARAPÉ RETRATANDO OS CRIMES AMBIENTAIS IDENTIFICADOS. IDENTIFICADAS ŔS OCUPAÇŐES IRREGULARES INICIA-SE UM EMBATE SOCIAL E JURÍDICO ENTRE OS MORADORES DAS MARGENS DE APPS E O PODER PÚBLICO JÁ QUE DE UM LADO TEMOS UMA RÍGIDA LEGISLAÇĂO AMBIENTAL QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇĂO AO MEIO AMBIENTE E SANÇŐES ŔQUELES QUE CAUSAREM DANOS AO MEIO AMBIENTE E DE OUTRO TEMOS A POPULAÇĂO CARENTE QUE TĘM COMO GARANTIA FUNDAMENTAL O DIREITO Ŕ MORADIA. PARA COMPREENDER AS RELAÇŐES EXISTENTES ENTRE O DIREITO E A GEOGRAFIA UTILIZA-SE O GEODIREITO VISANDO EXPLICAR A REGULAÇĂO DA OCUPAÇĂO DOS RIOS EM ESPAÇOS URBANOS E AS IMPLICAÇŐES ADVINDAS DO USO IRREGULAR DAS APPS NO ORDENAMENTO JURÍDICO RORAIMENSE E A CONSEQUENTE JUDICIALIZAÇĂO DESSES CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS.
Abstract
THE ORGANIZATION OF THE URBAN SPACE OF BOA VISTA - RR IS THE RESULT OF A COMPLEX OF CONSTRAINTS AND THROUGH THIS RESEARCH THE PROCESS OF OCCUPATION OF THE BANKS OF THE URBAN STREAMS ITS RELATION WITH THE SOCIAL INEQUALITIES AND THE ADMINISTRATIVE CIVIL AND PENAL IMPLICATIONS ARISING FROM THE OCCUPY THESE SPACES CALLED PERMANENT PRESERVATION AREAS - APPS. THE STARTING POINT IS THE IDENTIFICATION OF THE URBAN STREAMS CARANĂ CAXANGÁ FRASCO GRANDE MIRANDINHA AND PRICUMĂ WHICH MEASURE UP TO 10 (TEN) METERS WIDE AND FOR THE FOREST CODE IT IS OBLIGATORY TO MAINTAIN WITHOUT ANY OCCUPATION A 30 (THIRTY) METERS WIDTH. IDENTIFIED TO IRREGULAR OCCUPATIONS IS A SOCIAL AND LEGAL CONFLICT BETWEEN THE RESIDENTS OF THE MARGINS OF APPS AND THE PUBLIC POWER SINCE ON THE ONE HAND WE HAVE A RIGID ENVIRONMENTAL LEGISLATION THAT ESTABLISHES MEASURES OF PROTECTION TO THE ENVIRONMENT AND SANCTIONS TO THOSE THAT CAUSE DAMAGE TO THE ENVIRONMENT ENVIRONMENT AND ON THE OTHER WE HAVE THE NEEDY POPULATION WHO HAVE AS FUNDAMENTAL GUARANTEE THE RIGHT TO HOUSING. IN ORDER TO UNDERSTAND THE RELATIONSHIP BETWEEN LAW AND GEOGRAPHY GEODIREITO IS USED TO EXPLAIN THE REGULATION OF RIVER OCCUPATION IN URBAN SPACES AND THE IMPLICATIONS OF THE IRREGULAR USE OF APPS IN THE RORAIMA LEGAL SYSTEM AND THE CONSEQUENT JUDICIALIZATION OF THESE SOCIO-ENVIRONMENTAL CONFLICTS.
Palavras Chave
GEODIREITO | MEIO AMBIENTE | ÁREAS DE PRESERVAÇĂO PERMANENTE | MORADIA | CONFLITOS SOCIAIS |
Key Words
GEODIRECT | ENVIRONMENT | AREAS OF PERMANENT PRESERVATION | HOME |
Tipo
DOUTORADO
Universidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
Data
2019
Páginas
254
Localização
NĂO INFORMADO
uri
https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=7886319
Orientador
ALEXANDRE QUEIROZ PEREIRA
Programa
GEOGRAFIA
Sigla Universidade
UFC
Área de Concentração
DINÂMICA TERRITORIAL E AMBIENTAL
Língua
Português
email
\N
Coleções
Universidade Federal do Ceará - UFC - GEOGRAFIA