CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E AÇŐES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ- (RN) NO PERÍODO DE 2013 A 2017.
Item
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Título
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CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E AÇŐES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ- (RN) NO PERÍODO DE 2013 A 2017.
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lista de autores
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RAIMUNDO ALBERTO COSTA QUEIROZ
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Resumo
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BOA PARTE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS ENFRENTAM PROBLEMAS AMBIENTAIS. A DISCUSSĂO DAS QUESTŐES NESTA ESFERA ASSUME UM PAPEL CADA VEZ MAIS RELEVANTE VISTO QUE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO É UMA CONDIÇĂO INDISPENSÁVEL PARA UMA SADIA QUALIDADE DE VIDA. DIANTE DESSE CONTEXTO OS IMPACTOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN PASSAM A SER MAIS DEBATIDOS PELA ACADEMIA ORGĂOS GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADE. DESSA FORMA O PRINCIPAL OBJETIVO DESTE TRABALHO É DEMONSTRAR A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO QUE TIPOS DE POSSÍVEIS CRIMES AMBIENTAIS FORAM PRATICADOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN COM RECORTE TEMPORAL DE 2013 A 2017 E QUAIS AS AÇŐES DESENVOLVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL NA TENTATIVA DE COMBATER ESTAS OCORRĘNCIAS. A PESQUISA É UM ESTUDO DE CASO DE CUNHO QUANTI-QUALITATIVA QUE ADOTA O MÉTODO INDUTIVO. UTILIZOU-SE REVISĂO BIBLIOGRÁFICA PESQUISA DOCUMENTAL JUNTO AOS PROCESSOS PENAIS AMBIENTAIS EM TRAMITAÇĂO NA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. E AINDA LE
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Abstract
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GOOD PARTS OF THE BRAZILIAN MUNICIPALITIES FACE ENVIRONMENTAL PROBLEMS. THE DISCUSSION OF ISSUES IN THIS SPHERE ASSUMES AN INCREASINGLY RELEVANT ROLE SINCE AN ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT IS AN INDISPENSABLE CONDITION FOR A HEALTHY QUALITY OF LIFE. IN THIS CONTEXT THE ENVIRONMENTAL IMPACTS IN THE MUNICIPALITY OF MOSSORO/RN ARE DISCUSSED MORE BY ACADEMY GOVERNMENT AGENCIES AND SOCIETY. THAT WAY THE MAIN OBJECTIVE OF THIS WORK IS TO DEMONSTRATE IN LIGHT OF THE BRAZILIAN LEGAL ORDER WHAT TYPES OF POSSIBLE ENVIRONMENTAL CRIMES WERE COMMITTED IN THE MUNICIPALITY OF MOSSORO/RN WITH THE TEMPORARY CLIPPING OF 2013 TO 2017 AND WHICH ACTIONS DEVELOPED BY THE STATE AND FEDERAL PUBLIC MINISTRY IN AN ATTEMPT TO COMBAT THESE OCCURRENCES. THE RESEARCH IS A CASE STUDY OF QUANTITATIVE AND QUALITATIVE NATURE THAT ADOPTS THE INDUCTIVE METHOD. IT WAS USED BIBLIOGRAPHICAL REVIEW DOCUMENTARY RESEARCH IN ENVIRONMENTAL CRIMINAL PROCEEDINGS IN THE STATE AND FEDERAL COURTS OF RIO GRANDE DO NORTE. INFORMATION WERE STILL RA
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Palavras Chave
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MEIO AMBIENTE | CRIMES AMBIENTAIS | MINISTÉRIO PÚBLICO | MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN |
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Key Words
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ENVIRONMENT | ENVIRONMENTAL CRIMES | PUBLIC MINISTRY | MUNICIPALITY OF MOSSORÓ / RN |
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Tipo
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MESTRADO
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Universidade
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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Data
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2018
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Páginas
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276
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Localização
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BIBLIOTECA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN
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uri
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https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=6696889
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Orientador
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MARCO LUNARDI ESCOBAR
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Programa
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GEOGRAFIA
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Sigla Universidade
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UERN
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Área de Concentração
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PAISAGENS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
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Língua
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Português
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email
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AUBERTOCOSTA@HOTMAIL.COM