As mudanças no Código Florestal Brasileiro: uma análise de gênero, ideologia partidária e financiamento de campanha das bancadas parlamentares
Item
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Título
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As mudanças no Código Florestal Brasileiro: uma análise de gênero, ideologia partidária e financiamento de campanha das bancadas parlamentares
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Guaju
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UFPR
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Autor
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Rodrigo Rossi Horochovski
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Ivan Jairo Junckes
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Liliani Marília Tiepolo
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Neilor Fermino Camargo
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Paulo Henrique Carneiro Marques
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Assunto
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Agronegócio
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Câmara dos Depultados
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Código Florestal
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Financiamento Eleitoral
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Legislação Ambiental
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Abstract
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O artigo analisa a votação, na Câmara dos Deputados, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) Nº 1.876/1999, que se converteu no Código Florestal em vigência no Brasil (Lei nº 12.651/2012). O referido substitutivo foi rejeitado, o que, na prática, significou a aprovação de uma legislação mais flexível em relação às restrições de uso do solo, atendendo os interesses de grupos favoráveis à ampliação tanto de sua exploração, quanto da própria fronteira agrícola brasileira. O principal procedimento metodológico consistiu no cruzamento dos dados de votação da matéria com uma série de atributos dos deputados presentes – gênero, ideologia partidária, pertencimento à bancada ruralista e financiamento de campanha, especialmente o recebimento de doações de empresas ligadas ao agronegócio. A partir de análises descritivas, da aplicação de testes de razão de chances e da geração de redes de financiamento eleitoral, obtivemos, como resultado principal, que o posicionamento dos deputados está relacionado aos atributos investigados. Em síntese, deputados homens, não filiados a partidos de esquerda, ruralistas e financiados por empresas ligadas ao agronegócio apresentaram chances significativamente maiores de votar contra o substitutivo do Senado e, em consequência, manter o PL aprovado antes de ir à Câmara Alta. Como ocorre em outros temas, as características das bancadas importam nos processos decisórios relacionados à questão ambiental.
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volume
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2
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issue
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2
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Páginas
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3-25
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Date
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2016
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Língua
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pt
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doi
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10.5380/guaju.v2i2.49758
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issn
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2447-4096
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título curto
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As mudanças no Código Florestal Brasileiro
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Rights
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Direitos autorais 2016 Guaju
