Política Governamental De Habitação No Brasil: Desafios E Perspectivas
Item
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Título
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Política Governamental De Habitação No Brasil: Desafios E Perspectivas
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Para Onde!?
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UFU
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UFU
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Description
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UFU
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Autor
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Andrêza Gomes de Souza
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Kássia Nunes da Silva
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Michelly de Lourdes Lopes
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Renata Rodrigues da Silva
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Assunto
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Déficit Habitacional
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infraestrutura urbana
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política nacional de habitação
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Abstract
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A Constituição Federal Brasileira prevê o acesso à habitação como um direito social do cidadão. Entretanto, a realidade vivenciada por milhões de brasileiros, em relação à questão habitacional mostra-se desigual, tendo em vista o déficit habitacional no Brasil, o que demanda a implementação de uma Política Nacional de Habitação (PNH), que garanta à população, sobretudo a de baixa renda, o acesso à moradia digna, promovendo a inclusão social. Destarte, apontam-se como objetivos deste trabalho analisar a circunstância do Brasil no que tange à questão habitacional e ainda, compreender os objetivos da Política Nacional de Habitação (PNH) ressaltando a função dos instrumentos previstos na PNH, tais como: o Sistema Nacional de Habitação, o Subsistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o Subsistema Nacional de Habitação de Mercado e o Plano Nacional de Habitação.
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volume
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3
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issue
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2
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Date
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2009
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título curto
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UFU
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Política Governamental De Habitação No Brasil
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Língua
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pt
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doi
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10.22456/1982-0003.22103
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issn
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1982-0003
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Rights
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Direitos autorais