A DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) NO MUNICÍPIO DE IRAPURU (SP)
Item
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Título
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A DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) NO MUNICÍPIO DE IRAPURU (SP)
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Espaço em Revista
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UNESP-PP
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IFSP-PRESIDENTE EPITACIO
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Autor
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Carlos de Castro Neves Neto
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Rosangela Aparecida de Medeiros Hespanhol
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Assunto
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Agricultores familiares
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Irapuru
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PAA
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política
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território
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Abstract
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A Constituição Federal de 1988 promoveu a descentralização político-administrativa e fiscal e incluiu os municípios como um dos entes federativos do país, junto com os Estados e a União. Além disso, a nova constituição incentivou a execução de políticas em conjunto entre os entes da federação. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), lançado em 2003, e que tem como objetivos a compra de alimentos da agricultura familiar e a doação desses alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social é um exemplo de programa que é executado por atores sociais e instituições dos três entes federativos. No entanto, alguns municípios não têm conseguido resultados satisfatórios no PAA, seja pela baixa articulação dos agentes sociais envolvidos, na escala local, com esta política, seja pela dificuldade de participação das organizações rurais nos programa. Este é o caso do município de Irapuru, que apresenta uma quantidade expressiva de agricultores familiares, mas que teve apenas um projeto executado no PAA em 2015. Dessa forma, o artigo busca entender os motivos que têm dificultado a execução desse programa no município. Entre os procedimentos metodológicos adotados estão: revisão bibliográfica, entrevistas com os técnicos extensionistas e com a vice-presidente da Associação de Produtores Rurais de Irapuru, análise de fonte secundária e documental.
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volume
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20
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issue
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1
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Date
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2018
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Língua
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pt
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issn
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1519-7816
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Rights
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Direitos autorais 2018 Espaço em Revista
