Política urbana e gestão democrática após 10 anos de Estatuto da Cidade: possibilidades e desafios na perspectiva do direito à cidade
Item
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Título
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Política urbana e gestão democrática após 10 anos de Estatuto da Cidade: possibilidades e desafios na perspectiva do direito à cidade
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eMetropolis
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UFRJ
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Autor
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Patrícia Ramos Novaes
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Assunto
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Estatuto da Cidade
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Plano Diretor
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gestão democrática
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política urbana
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reforma urbana
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Abstract
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O Estatuto da Cidade foi aprovado no ano de 2001 passando a regulamentar as exigências constitucionais e estabelecendo inúmeros instrumentos urbanos, entre eles a gestão democrática do solo urbano. Assim, foram adotados espaços e canais de participação popular, como conselhos de política urbana, conferências de desenvolvimento urbano, fóruns, e audiências públicas. Este artigo tem por objetivo apresentar os condicionantes históricos do processo de gestão democrática da política urbana, bem como analisar possibilidades e desafios na perspectiva do direito à cidade, após 10 anos de existência do Estatuto. As análises foram realizadas através dos dados produzidos pela pesquisa Rede Nacional De Avaliação E Capacitação Dos Planos Diretores Participativos, coordenado pelo Observatório das Metrópoles / IPPUR/UFRJ em parceria com o Ministério das Cidades.
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Date
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2012
