Direito à moradia X direito de propriedade
Item
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Título
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Direito à moradia X direito de propriedade
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eMetropolis
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UFRJ
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Autor
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Irene de Queiroz Mello
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Assunto
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Direito à Moradia
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direito
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propriedade
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Abstract
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Neste artigo se pretende analisar uma experiência de autogestão coletiva da moradia, cuja particularidade frente à maioria das experiências é a defesa da propriedade coletiva. Este caso se opõe à regularização fundiária da propriedade privada como condição fundamental para a cidadania, questão mais frequentemente tratada no âmbito do planejamento urbano e do direito urbano hoje no Brasil. Apresenta-se o caso da ocupação Manoel Congo à luz de um quadro teórico de referência, com enfoque na visão dos moradores e da coordenação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) sobre a propriedade da moradia. Busca-se demonstrar suas propostas e limites, apresentando um contexto mais amplo de movimentos sociais latinoamericanos por moradia.
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Date
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2011
