Regularização fundiária de interesse social e propriedade da terra urbana no município de Rio Grande-RS.
Item
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Título
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Regularização fundiária de interesse social e propriedade da terra urbana no município de Rio Grande-RS.
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CaderNAU
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UNICAMP
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Autor
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Cledir da Conceição Lopes
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Assunto
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Espaço urbano
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direito
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moradia
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regularização fundiária
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Abstract
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O texto tem como objetivo apresentar elementos para a discussão da regularização fundiária de interesse social, especialmente, sobre a etapa de transferência e concessão de títulos em terras públicas. Para tanto, foi dividido em quatro partes: na primeira argumentamos sobre a necessidade de reconhecimento jurídico e urbanístico dos assentamentos irregulares, bem como abordamos definições e procedimentos aplicados em uma política de regularização fundiária de interesse social, na segunda apresentamos a situação de tal política no município de Rio Grande-RS, na terceira sintetizamos os processos de formação de quatro bairros analisados e na quarta parte, debatemos possibilidades e desafios para as políticas públicas e para as discussões relacionadas ao tema. Palavras-Chave: Regularização fundiária, Direito à moradia, Espaço urbano.
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volume
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9
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issue
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1
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Páginas
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68-84
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Date
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2016
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Língua
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pt
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issn
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2525-7994
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Rights
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Direitos autorais 2017 CaderNAU
