O DIREITO AO TERRITÓRIO TRADICIONAL PANAMBI LAGOA RICA DOS GUARANI-KAIOWÁ EM MATO GROSSO DO SUL
Item
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Título
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O DIREITO AO TERRITÓRIO TRADICIONAL PANAMBI LAGOA RICA DOS GUARANI-KAIOWÁ EM MATO GROSSO DO SUL
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Revista Eletrônica AGB-TL
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UFMS-TRÊS LAGOAS
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UFMS-TRÊS LAGOAS
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Autor
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Julia Thais de Assis Moraes
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Silvia Araújo Dettmer
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Assunto
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Comunidades Tradicionais
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dispersão territorial
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índios
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Abstract
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O presente trabalho visa analisar o direito ao território tradicional Panambi Lagoa Rica dos Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Nessa análise, busca-se demonstrar como se configurou a dispersão territorial protagonizada por essas etnias mediante a criação de reservas indígenas a partir da atuação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), entre 1915 a 1928. Dentre os motivos que estruturam as reservas indígenas citam-se os interesses coloniais e agrários em virtude de integrarem a diáspora indígena no Estado. Coloca-se que por razões históricas, a terra Panambi Lagoa Rica se torna um direito inerente ao território tradicional. Destaca-se que a decisão judicial que reconhecia o território como território indígena foi anulada, no ano de 2016, não efetivando assim, esse direito constitucional, acarretando o enfraquecimento dos laços territoriais étnicos. Diante desse contexto, esse estudo se fundamenta na dispersão territorial indígena, a fim de justificar o direito ao território tradicional. Aplica-se à pesquisa o método exploratório, bibliográfico e qualitativo no convívio com o texto constitucional de 1988.
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volume
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1
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issue
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26
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Páginas
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108-120-120
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Date
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2017
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issn
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18082653
