Disputas territoriais no Ártico à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982

Título: Disputas territoriais no Ártico à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982; Revista de Geopolítica; UFRN; UFRN
Autor: José Carlos Marques Júnior; Rafael Diógenes Marques
Assunto: direito do Mar; plataforma continental; Ártico
Abstract: No contexto da Guerra Fria, a geopolítica do Ártico se orientou pelos anseios de
determinados países de fortalecer suas esferas de influência. Com o fim desta, a
região voltou a despertar a atenção dos Estados que a margeiam, ávidos por
exercer suas jurisdições na plataforma continental ártica, rica em combustíveis
fósseis. Neste sentido, o artigo discute o papel da Comissão sobre Limites da
Plataforma Continental, fruto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do
Mar, na extensão da soberania dos Estados na região. Analisa-se também a
necessidade de alteração do regime jurídico aplicável à região ártica, tomando-se
como modelo a Antártida.
volume: 3
issue: 2
Páginas: 139-152
Date: 2012
Língua: pt
issn: 2177-3246
uri: http://www.revistageopolitica.com.br/index.php/revistageopolitica/article/view/60
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