Análise das transferências constitucionais legais recebidas pelo município de Presidente Prudente- SP
Item
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Título
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Análise das transferências constitucionais legais recebidas pelo município de Presidente Prudente- SP
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Geografia em Atos (Online)
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UNESP-PP
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UNESP-PP
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Autor
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Ana Clara Ananias de Santana
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Maria Terezinha Serafim Gomes
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Assunto
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Presidente Prudente
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federalismo
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municípios
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transferências constitucionais legais
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Abstract
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O debate sobre federalismo e transferências constitucionais, do qual ganhou dimensão, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988. As Transferências Constitucionais foram criadas para proporcionar um melhor desenvolvimento de cada região após a descentralização que o país passou após a década de 1988. A Constituição atribuiu aos municípios competências tributárias próprias e participações no produto da arrecadação de impostos da União e dos estados. Atualmente, no Brasil, as transferências constitucionais podem se orientar da União para os Estados, da União para os municípios e dos Estados Federados para os municípios, do qual o governo federal transfere recursos para os Estados e Municípios e os estados transferem apenas para os municípios. As Transferências Constitucionais são fundamentais na organização do território brasileiro, como auxílio para a economia. Além disso, pode contribuir para alavancar o desenvolvimento local e regional. Este artigo tem como objetivo geral analisar a evolução das transferências constitucionais legais para o município de Presidente Prudente no período de 2000- 2017.
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volume
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2
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issue
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7
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Páginas
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206-222
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Date
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2018
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Língua
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pt
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doi
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10.35416/geoatos.v2i7.6106
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issn
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1984-1647
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Rights
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