27 Anos de Novos Recursos Participativos na Democracia Brasileira (1988-2015): um Panorama a Partir dos Conselhos Municipais
Item
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Título
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27 Anos de Novos Recursos Participativos na Democracia Brasileira (1988-2015): um Panorama a Partir dos Conselhos Municipais
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Espaço Aberto
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UFRJ
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Autor
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Daniel A. de Azevedo
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Assunto
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Brasil.
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Conselhos Municipais
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Democracia Participativa
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Democracia Representativa
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Recursos Participativos
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Abstract
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O artigo aborda a difusão e a configuração dos conselhos municipais no Brasil e mais especificamente no Rio de Janeiro. A partir da redemocratização brasileira e da inclusão de novos recursos participativos (NRP) na Constituição de 1988, além de ser palco de uma inédita valorização da escala local, o Brasil, para alguns, passou a ser considerado um caso paradigmático para a teoria da democracia participativa. Após 27 anos dessas inovações democráticas, este artigo traça um panorama da difusão e da configuração dos Conselhos Municipais. A partir dos dados censitários da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2009 e de trabalhos de campo em Conselhos Municipais no Rio de Janeiro realizados nos anos de 2013 e 2014, o artigo mostra que, longe de ser um país onde os novos recursos participativos estão bem consolidados, o Brasil carece de expansão e melhor qualificação desses instrumentos para o aprofundamento da democracia.
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volume
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5
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issue
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1
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Páginas
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163-180
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Date
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2015
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Língua
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pt-BR
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issn
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2237-3071
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título curto
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27 Anos de Novos Recursos Participativos na Democracia Brasileira (1988-2015)
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Rights
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Direitos autorais 2016 Daniel A. de Azevedo
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