Impacto da alteração dos parâmetros de delimitação de APP em topo de morro no município de Porangatu – Goiás – Brasil | Élisée - Revista de Geografia da UEG (ISSN 2316-4360)
Item
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Título
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Impacto da alteração dos parâmetros de delimitação de APP em topo de morro no município de Porangatu – Goiás – Brasil | Élisée - Revista de Geografia da UEG (ISSN 2316-4360)
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Élisée
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UFG
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UEG
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Description
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UEG
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Autor
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Onofre Aurélio Neto
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Lucimar Marques da Costa Garção
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Maristela Guimarães Epifânio
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Assunto
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APP
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Legislação Ambiental
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topo de morro
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Abstract
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Desde a Lei n. 4771 de 1965, os topos de morro e montanha são considerados Áreas de
Preservação Permanente (APP), em razão de sua importância para a conservação de recursos
naturais e da biodiversidade. Com a alteração na legislação ambiental do Brasil em 2012, os
parâmetros para delimitar essas áreas se tornaram mais flexíveis, diminuindo ou mesmo
extinguindo as áreas de APP em topo de morro, como é o caso de Porangatu. Nesse município
goiano, mais de 25 mil hectares em topo de morro e montanha deixaram de ser protegido pela
legislação, isto poderá contribuir para o avanço do desmatamento, com o uso dessas áreas em
atividades agropecuárias, o que diminuiria a infiltração da água no solo e aceleraria os processos
erosivos nas encostas.
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volume
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4
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issue
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2
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Date
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2015
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Língua
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pt-BR
