Planos diretores e canais democráticos de participação popular: estudo de 25 planos diretores da RMBH

Título: Planos diretores e canais democráticos de participação popular: estudo de 25 planos diretores da RMBH; Cadernos Metrópole.; Universidade de Lisboa; PUC-MG
Autor: Renato Barbosa Fontes; Léa Guimarães Souki
Assunto: Estatuto da Cidade; Metropolitan Region of Belo Horizonte; participação popular; planejamento urbano; planos diretores
Abstract: A possibilidade de instaurar novas práticas de planejamento e gestão democrática nas políticas urbanas no Brasil vem se tornando mais factível, especialmente, após a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. A retomada dessa discussão assume uma grande importância, tendo em vista o quadro de desigualdades socioespaciais e crise urbana presentes nas cidades. O presente artigo baseia-se em um estudo exploratório nas leis de Planos Diretores de 25 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na análise foi considerado, especialmente, o sistema de intermediação de interesses entre sociedade civil e Estado, previsto e descrito no Estatuto da Cidade. Buscou-se identificar e compreender as diretrizes e os instrumentos de participação popular prescritos no Estatuto da Cidade e manifestos nos planos.
volume: 14
issue: 28
Páginas: 415-439
Date: 2012
Língua: pt
doi: 10.1590/14814
issn: 2236-9996
título curto: Planos diretores e canais democráticos de participação popular
uri: http://revistas.pucsp.br/metropole/article/view/14814
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