Normas e finanças no território brasileiro: a ação dos bancos de investimento sob o monismo jurídico e a regulação híbrida

Item

Título
Normas e finanças no território brasileiro: a ação dos bancos de investimento sob o monismo jurídico e a regulação híbrida
Boletim Campineiro de Geografia
USP
Autor
Caio Zarino Jorge Alves
Assunto
Regulação
Setor quaternário da economia
banco de investimento
finanças
normas
Abstract
O presente trabalho busca apresentar a dimensão normativa como um elemento epistemológico do espaço geográfico a partir da análise das principais regulações prescritas aos bancos de investimento no território brasileiro. Criados no bojo tanto das leis federais quanto das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que compuseram a Reforma do Sistema Financeiro Nacional de meados da década de 1960, os bancos de investimento passaram a ter uma regulação mais complexa a partir da década de 1990, quando a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBID) se torna uma entidade auto-reguladora e ocorre a adesão do Brasil ao Acordo de Basiléia. Tal percurso ressalta o movimento de transição do monismo jurídico, marcado pela hegemonia soberana do Estado, à regulação híbrida, em que a hegemonia corporativa forja novos agentes produtores de norma jurídica para além da autoridade exclusiva do Estado sobre o território.
volume
7
issue
1
Páginas
117-131
Date
2017
Língua
pt
issn
2236-3637
título curto
Normas e finanças no território brasileiro
Rights
Direitos autorais 2017 Boletim Campineiro de Geografia