Concessões de rodovias em São Paulo e a relevância dos repasses de ISSQN dos pedágios na composição dos orçamentos municipais
Item
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Título
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Concessões de rodovias em São Paulo e a relevância dos repasses de ISSQN dos pedágios na composição dos orçamentos municipais
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Boletim Campineiro de Geografia
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UNESP-RC
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UNESP-RC
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Autor
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Fabricio Gallo
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Pablo Augusto Bastiani
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Assunto
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Região Metropolitana de Campinas
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São Paulo
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orçamento
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pedágios
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rodovias
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Abstract
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Os modelos de concessão de serviços públicos ganharam espaço ao longo das últimas décadas, permitindo diversos acordos entre o setor público e o privado, como aconteceu em grande escala com as rodovias paulistas. No estado de São Paulo, desde o governo de Mário Covas, foi dado início ao Programa de Concessões, permitindo o avanço do setor privado na prestação de determinados serviços. Com isso, surgem novas dinâmicas territoriais, visto que, como consta nos contratos de concessão das rodovias, há a obrigatoriedade da realização do repasse de um percentual da arrecadação com os pedágios na forma de imposto, o ISSQN. Este é destinado em parte ao estado, como também aos municípios que apresentam trechos de rodovias pedagiadas em seu território, criando assim, regiões privilegiadas.
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volume
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7
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issue
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2
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Páginas
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249-272
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Date
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2017
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Língua
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pt
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issn
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2236-3637
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Rights
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Direitos autorais 2018 Boletim Campineiro de Geografia
