Estatuto da Cidade: aprovação e implantação
Item
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Título
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Estatuto da Cidade: aprovação e implantação
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Cadernos Metrópole.
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UNICAMP
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Autor
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Sonia Nahas de Carvalho
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Assunto
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Estatuto da Cidade
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articulação de interesses
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condições institucionais
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municípios de Santos e São Paulo.
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plano diretor
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setor de produção imobiliária
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solo urbano
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Abstract
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Com o propósito de discutir a aprovação e a implantação do Estatuto da Cidade, o trabalho foi organizado em dois tópicos. No primeiro, a análise, ao identificar o Estatuto da Cidade como marco regulador das políticas urbanas no Brasil no período atual, salienta três ordens de questões que delimitam as condições institucionais necessárias à sua implementação: centralidade do plano diretor como instrumento de execução da política urbana; competência legal para a definição da função social da propriedade; e ênfase na gestão democrática das cidades. No segundo tópico, a análise explora as possibilidades políticas de implementação do Estatuto da Cidade, discutindo as hipóteses sobre a arena de política pública na qual se desenvolvem os conflitos em torno do solo urbano e as dificuldades de deslocamento para outra arena, a partir das experiências de elaboração de planos diretores nos municípios de Santos e São Paulo.
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issue
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15
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Date
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2006
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Língua
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pt
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doi
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10.1590/8776
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issn
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2236-9996
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título curto
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Estatuto da Cidade
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Rights
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Direitos autorais
