Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço
Item
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Título
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Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço
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Cadernos Metrópole.
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UNICAMP
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Autor
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Arlete Moysés Rodrigues
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Assunto
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Direito à Cidade
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Estatuto da Cidade
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Plano Diretor
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função social da cidade
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reforma urbana.
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Abstract
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Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Apresenta a concentração da população urbana em cerca de mil municípios como medida para elaboração do Plano Diretor. Faz algumas indagações sobre o município ser a unidade de planejamento em contraposição à sua possibilidade de atuação estar restrita às áreas urbanas. Pressupõe a potencialidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto, em especial sobre a função social da propriedade e da cidade, a gestão coletiva e a participação, como virtualidade para a construção da utopia pelo direito à cidade.
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issue
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12
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Date
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2004
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Língua
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pt
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doi
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10.1590/8807
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issn
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2236-9996
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título curto
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Estatuto da Cidade
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Rights
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Direitos autorais