Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço

Item

Título
Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço
Cadernos Metrópole.
UNICAMP
Autor
Arlete Moysés Rodrigues
Assunto
Direito à Cidade
Estatuto da Cidade
Plano Diretor
função social da cidade
reforma urbana.
Abstract
Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Apresenta a concentração da população urbana em cerca de mil municípios como medida para elaboração do Plano Diretor. Faz algumas indagações sobre o município ser a unidade de planejamento em contraposição à sua possibilidade de atuação estar restrita às áreas urbanas. Pressupõe a potencialidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto, em especial sobre a função social da propriedade e da cidade, a gestão coletiva e a participação, como virtualidade para a construção da utopia pelo direito à cidade.
issue
12
Date
2004
Língua
pt
doi
10.1590/8807
issn
2236-9996
título curto
Estatuto da Cidade
Rights
Direitos autorais
Coleções
Cadernos Metrópole