A LEGITIMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS PELO ESTADO
Item
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Título
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A LEGITIMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS PELO ESTADO
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Sociedade e Território
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Autor
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Viviane Melo Santos
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Ana Rocha dos Santos
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Abstract
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Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar a produção de territórios quilombolas no Brasil como um elemento central para a compreensão do direito e acesso à terra – tanto do ponto de vista da legislação que legitima o reconhecimento territorial, através da ação do direta do Estado no sentido de criar os fundamentos jurídicos e legais como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucional e Transitória da Constituição Federal de 1988, quanto da desconcentração e distribuição da terra por meio da materialização efetiva da política no espaço. A metodologia utilizada contempla os procedimentos da pesquisa qualitativa, dados e estudo da literatura.
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volume
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31
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issue
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2
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Páginas
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139-155
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Date
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2019
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Língua
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pt
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doi
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10.21680/2177-8396.2019v31n2ID18394
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issn
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2177-8396
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Rights
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