GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
Item
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Título
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GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: ANÁLISE DOS MARCOS LEGAIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA
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Sociedade e Território
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UFRJ
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Autor
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Luis Felipe Cozzolino
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Assunto
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Democracia Deliberativa.
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Governança
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Áreas Protegidas
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Abstract
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O estabelecimento de estruturas de “boa governança” vem sendo apontado como demanda
essencial da gestão pública por pesquisadores e agencias de cooperação, os quais
propõem arranjos tanto de inspiração democrática como tecnocrática. O presente artigo
objetiva analisar as diretrizes para estruturação de governança propostas pelos principais
marcos legais relativos às Áreas Pprotegidas (APs) no Brasil: o SNUC e o PNAP. Para tanto
é discutido o conceito de governança aplicada à esfera pública e seu rebatimento na gestão
de APs. Os resultados confirmam que esses marcos legais refletem o debate atual sobre
Democracia Deliberativa e indicam alguns avanços e resistências ao desenvolvimento
destas políticas públicas.
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volume
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27
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issue
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1
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Páginas
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138-156
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Date
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2015
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título curto
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1
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GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS
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Língua
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pt
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issn
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2177-8396