15 anos de Estatuto da Cidade: contribuição de melhoria e a recuperação da valorização
Item
-
Título
-
15 anos de Estatuto da Cidade: contribuição de melhoria e a recuperação da valorização
-
Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD
-
UFPR
-
Autor
-
Gislene de Fátima Pereira
-
Fabiana Wutrich
-
Assunto
-
Estatuto da Cidade
-
valorização imobiliária
-
Abstract
-
O artigo apresenta uma leitura do Estatuto da Cidade, enfocando os instrumentos relacionados à recuperação da valorização imobiliária. A lei federal regulamenta a obrigatoriedade de o Estado promover a justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização, o que supõe recuperar, para a coletividade, a valorização decorrente de obras públicas. Neste sentido, constitui objetivo do trabalho colaborar para a discussão da Contribuição de Melhoria, cujo fato gerador é a valorização imobiliária, como importante instrumento para cumprimento da função social da propriedade. São apresentados dados que permitem o reconhecimento quantitativo da incorporação no Estatuto da Cidade de instrumentos de recuperação da valorização, com ênfase na Contribuição de Melhoria, demonstrando a situação dos mesmos após 15 anos de aprovação da lei federal. A leitura dos instrumentos, à luz dos princípios constituintes do Estatuto da Cidade, pretende ir além da demonstração das dificuldades de implementação, para relembrar, e reforçar, os princípios progressistas que orientaram a formulação da lei.
-
volume
-
37
-
issue
-
131
-
Páginas
-
21 - 36-36
-
Date
-
2016
-
Língua
-
pt
-
issn
-
2236-5567
-
título curto
-
15 anos de Estatuto da Cidade
-
Rights
-
O(s) autor(es) transfere todos os direitos autorais do artigo para a Revista Paranaense de Desenvolvimento, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, fará constar o competente registro e agradecimento à Revista. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a sua publicação (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre ). Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 .
