O Impacto das Transferências Intergovernamentais na Política Fiscal dos Municípios: Uma Análise Comparativa das Mesorregiões Norte Pioneiro e Sudoeste Paranaense
Item
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Título
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O Impacto das Transferências Intergovernamentais na Política Fiscal dos Municípios: Uma Análise Comparativa das Mesorregiões Norte Pioneiro e Sudoeste Paranaense
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Revista Paranaense de Desenvolvimento - RPD
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UFRJ
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Autor
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Gino Schlesinger
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Cássio Frederico Camargo Rolim
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Assunto
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Cota-parte do ICMS
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Gastos fiscais em educação
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Gastos fiscais em saúde
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Mesorregião Norte Pioneiro
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Mesorregião Sudoeste
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Transferências intergovernamentais
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Abstract
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Este artigo analisa o impacto de duas transferências governamentais – Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Cota-parte do ICMS – sobre os gastos dos municípios. O objetivo principal é verificar se as necessidades municipais são atendidas pelos recursos recebidos destas transferências. Para tanto, faz-se uma análise comparativa entre duas mesorregiões do Estado do Paraná: a Norte Pioneiro e a Sudoeste. Nesta comparação, vários níveis de correlação são testados e avaliados, mostrando até que ponto as necessidades municipais nas áreas de educação e saúde são devidamente atendidas com o recurso dessas transferências.
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issue
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114
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Páginas
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33-52-52
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Date
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2008
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Língua
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pt
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issn
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2236-5567
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título curto
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O Impacto das Transferências Intergovernamentais na Política Fiscal dos Municípios
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Rights
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