O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP) | The Process of Implementation of Compulsory Subdivision, Construction and Use of Land: The Case of Vacant Properties in the Central Districts of São Paulo (SP) · Observatório da Geografia Brasileira

O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP) | The Process of Implementation of Compulsory Subdivision, Construction and Use of Land: The Case of Vacant Properties in the Central Districts of São Paulo (SP)

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Título: O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP) | The Process of Implementation of Compulsory Subdivision, Construction and Use of Land: The Case of Vacant Properties in the Central Districts of São Paulo (SP); Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
Autor: Fábio Custódio Costa; Paula Freire Santoro
Assunto: Edificação ou Utilização Compulsórios; Parcelamento; função social da propriedade.; imóveis ociosos
Abstract: Resumo
Este artigo descreve o processo de regulação e implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) no município de São Paulo, após 2013, fazendo uma contextualização dos imóveis ociosos e aprofundando na caracterização, situação da notificação, argumentações dos notificados e descrição dos efeitos urbanísticos dos imóveis não utilizados em área central. Até fevereiro de 2018 foram notificados 1.384 imóveis, destes 709 considerados não utilizados, sendo que 645 se localizam nos distritos centrais. Alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação; outros já estão recebendo o IPTU Progressivo no Tempo. O número é pequeno e os efeitos urbanísticos pouco evidentes, indicando a persistência de processos especulativos. No entanto, o processo de implementação mostrou-se inovador com caráter político-pedagógico, ao criar estratégias de regulação, procedimentos e conceitos – como o Plano Diretor Estratégico de 2014, leis e decretos que o acompanharam –, e espaços institucionais de gestão – como a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013) – para o combate à ociosidade imobiliária.
volume: 21
issue: 1
Páginas: 63-63
Date: 2019/01/24
Língua: pt
doi: 10.22296/2317-1529.2019v21n1p63
issn: 2317-1529
título curto: O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
uri: https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792

Coleções: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

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