Legitimidade institucional e (des)ordem fundiária urbana | Institutional legitimacy and (de)regulation of urban land
Item
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Título
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Legitimidade institucional e (des)ordem fundiária urbana | Institutional legitimacy and (de)regulation of urban land
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Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
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UFABC
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USP
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Autor
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Eliane Alves da Silva
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Herbert Rodrigues
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Assunto
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Estado
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direito à moradia
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legitimidade institucional
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política urbana
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reassentamento
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Abstract
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Este artigo discute as recentes políticas e práticas de reassentamento urbano empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os conceitos de legitimidade institucional, justiça procedimental e compliance em relação às práticas do Estado. Inicialmente, apresentamos a legislação de regulamentação do uso do solo urbano, as políticas públicas de moradia e as ações do Estado realizadas por diferentes órgãos e agentes públicos. Em seguida, e como estratégia narrativa, mostramos cenas empíricas retiradas de pesquisa etnográfica, objetivando expor a natureza arbitrária dos processos de reassentamento. No caso do reassentamento urbano, concluímos que há inversão no papel assumido pelo Estado, que gera desordem e viola o direito fundamental à habitação, em vez de criar o ordenamento da política habitacional, conforme previsto na Constituição brasileira.
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volume
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19
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issue
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1
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Páginas
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31
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Date
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2017
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título curto
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RBEUR
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Língua
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pt
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doi
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10.22296/2317-1529.2017v19n1p31
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issn
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2317-1529
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Rights
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