A Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Solo Criado: uma necessária avaliação das matrizes conceituais
Item
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Título
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A Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Solo Criado: uma necessária avaliação das matrizes conceituais
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Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
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FAU
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UFRJ
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Autor
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Vera F. Rezende
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Fernanda Furtado
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Maria Teresa Corrêa de Oliveira
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Pedro Jorgensen Junior
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Assunto
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Estatuto da Cidade
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Outorga Onerosa do Direito de Construir
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Solo Criado
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direito de construir
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instrumentos de política urbana.
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Abstract
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Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação em diferentes municípios. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização do extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como das questões pertinentes ao Solo Criado, conceito que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 1970, 1980 e 1990.
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volume
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11
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issue
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2
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Páginas
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51
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Date
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2009
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título curto
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RBEUR
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A Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Solo Criado
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Língua
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pt
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doi
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10.22296/2317-1529.2009v11n2p51
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issn
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2317-1529
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Rights
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