A regularização fundiária urbana na Amazônia Legal
Item
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Título
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A regularização fundiária urbana na Amazônia Legal
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Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
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UnB
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Autor
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Denise de Campos Gouvêa
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Paulo Coelho Ávila
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Sandra Bernardes Ribeiro
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Assunto
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desenvolvimento urbano
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insegurança da posse.
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região amazônica
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regularização fundiária
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urbanização
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Abstract
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Este artigo examina como a ocupação irregular de terras na Região Amazônica gerou conflitos que exigiram uma nova lei federal para a resolução do problema. Durante a década de 1970, o governo federal, para estimular a ocupação da região, desenvolveu programas para a fixação de colonos e empresas em terras da União, sob a coordenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. No entanto, a falta de processos rigorosos de distribuição de terras e o descuido sobre o uso e a ocupação do solo permitiram a formação e o crescimento de cidades em muitos assentamentos rurais. Tal fato resultou em cidades onde a irregularidade fundiária afeta milhares de moradias em toda a região. Para resolver a situação, o governo federal editou em 2009 a Lei 11.952, que estabelece condições específicas e regras para a destinação das terras da União aos municípios de modo a promoverem a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável das cidades.
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volume
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11
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issue
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2
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Páginas
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73
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Date
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2009
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título curto
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RBEUR
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Língua
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pt
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doi
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10.22296/2317-1529.2009v11n2p73
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issn
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2317-1529
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Rights
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