Democracia no fio da navalha: limites e possibilidades para a implementação de uma agenda de Reforma Urbana no Brasil
Item
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Título
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Democracia no fio da navalha: limites e possibilidades para a implementação de uma agenda de Reforma Urbana no Brasil
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Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
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USP
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Autor
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Raquel Rolnik
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Assunto
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democracia.
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planejamento participativo
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política urbana
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Abstract
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Os anos 1990 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Moradia e à Cidade, com a incorporação à Constituição do país, em 1988, dos princípios da função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse dos moradores dos assentamentos urbanos informais e da participação direta dos cidadãos nos processos decisórios sobre a política urbana. Estas proposições constituem os pilares da agendada Reforma Urbana, que, a partir da criação do Ministério das Cidades no governo Lula, penetra no âmbito do Executivo federal. O artigo avalia os limites e possibilidades de implementação desta agenda através da trajetória de duas políticas propostas pelo Ministério – o Conselho Nacional das Cidades e a campanha pelos Planos Diretores Participativos – centrando a análise na organização do Estado na área do desenvolvimento urbano em sua relação como sistema político e as características da democracia brasileira.
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volume
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11
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issue
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2
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Páginas
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31
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Date
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2009
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título curto
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RBEUR
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Democracia no fio da navalha
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Língua
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pt
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doi
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10.22296/2317-1529.2009v11n2p31
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issn
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2317-1529
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Rights
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