AGRICULTURA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
Item
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Título
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AGRICULTURA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
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Geografia
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UNESP-RC
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Autor
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Paulo Affonso Leme Machado
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Assunto
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Agricultura
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legislação ambiental
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Abstract
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Resumo
O uso e a ocupação da terra no Brasil, sujeitam-se a vários Planos: plano de combate à erosão (Lei n9 6.662/79), plano de reforma agrária (Lei 4.504 de 30/11/1964). Prevê-se também o "zoneamento ecológico-econômico da Amazônia", sem que ainda tenha sido feito. Esses planos, muitas vezes, se interpenetram, como, também, se superpõem e dependem de Ministérios diferentes - uns do Ministério da Agricultura, outros do Ministério do Interior.
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Páginas
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173-182
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Date
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1985
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Língua
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pt
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issn
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1983-8700
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Rights
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Copyright (c) 2020 Geografia
