COMPRAS INSTITUCIONAIS DE PRODUTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO SOB A VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 11.947/2009
Item
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Título
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COMPRAS INSTITUCIONAIS DE PRODUTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE SÃO PAULO SOB A VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 11.947/2009
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Geografia
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UNESP-JABOTICABAL
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UNESP-RC
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Autor
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José Giacomo Baccarin
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Denise Boito Pereira da Silva
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Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira
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Jonatan Alexandre de Oliveira
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Assunto
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Agricultura familiar
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Alimentação Escolar
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abastecimento
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Abstract
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O Artigo 14 da Lei 11.947/2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelece que, dos repasses federais para governos estaduais e municipais executarem ações de alimentação escolar, no mínimo 30% devam ser gastos na compra de produtos de agricultores familiares. O primeiro objetivo é propor uma sistematização de diversas variáveis avaliativas dos resultados da execução do Artigo 14. O segundo é usar parte dessas variáveis para analisar a ação das prefeituras municipais de São Paulo entre 2011 e 2014. Procura-se verificar se essa ação pública contribui com aumento da renda dos agricultores e o desenvolvimento local e com o acréscimo do uso de produtos in natura na alimentação escolar. Observou-se que as prefeituras aumentaram a compra de produtos da agricultura familiar de 2011 a 2014, pagando preços mais altos do que em mercados convencionais, priorizaram agricultores do município e a compra de produtos vegetais in natura. Em vários processos de compras foram constatadas lacunas, como a não informação do preço. O alcance do Artigo 14 é limitado quanto ao número e a renda dos agricultores familiares do Estado. Como aprimoramento propõe-se o desenvolvimento de outras ações de comercialização, maior integração entre as áreas públicas envolvidas e participação dos agricultores locais
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volume
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42
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issue
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2
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Páginas
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243-261
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Date
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2017
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Língua
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pt
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issn
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eISSN: 1983-8700
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Rights
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Direitos autorais 2018 Geografia
