Reflexão crítica sobre a Lei 10.179/2014 da “nova” Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo: uma visão geográfica./Critical reflection on Law 10.179 / 2014 of the "new" State Policy of Water Resources of the State of Espírito Santo: a geographical view
Item
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Título
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Reflexão crítica sobre a Lei 10.179/2014 da “nova” Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo: uma visão geográfica./Critical reflection on Law 10.179 / 2014 of the "new" State Policy of Water Resources of the State of Espírito Santo: a geographical view
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Geografares
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Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo
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Autor
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Roberto José Hezer Moreira Vervloet
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Assunto
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crise hídrica
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política
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recursos hídricos
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território.
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água
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Abstract
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Em março de 2014 foi publicada a Lei Nº 10.179/2014 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo – SIGERH/ES. Essa lei substitui a anterior de Nº 5.818/98 que, embora não totalmente antiecológica como a atual, sustentava vários dispositivos jurídicos e conceituais, tendo a água a partir de uma concepção vista como “recurso natural”, importante para manutenção dos processos naturais essenciais à dinâmica flúvio ecológica territorial e funcionalidade dos ecossistemas nas paisagens tropicais. A lei atual foi toda construída a partir de uma lógica fundamentada na concepção da água como insumo para o processo produtivo industrial e atividades econômicas afins, maximizando o uso irresponsável e suprimindo por completo a noção de “recurso natural”, fundamental a cultura ecológica das comunidades tradicionais, agricultura de base sustentável e qualidade de vida nos espaços urbanos, além de evitar “crises hídricas”. Este artigo se fundamenta em uma análise crítica das prerrogativas dessa lei, a partir da visão do geógrafo, evidenciando os principais problemas para a sociedade e de como ela tende a agravar a apropriação inadequada deste recurso natural nas próximas décadas.ABSTRACTIn March 2014, Law Nº 10.179/2014 was published, which provides for the State Policy on Water Resources and establishes the Integrated System for the Management of Water Resources of the State of Espírito Santo - SIGERH / ES.This law replaces the former of No. 5.818 / 98 which, while not totally anti-ecological like the current one, supported several legal and conceptual devices,taking the water from a conception seen as "natural resource",important for the maintenance of the natural processes essential to the dynamic ecological river flow and ecosystem functionality in the tropical landscapes. The current law was all built from a logic based on the con - ception of water as an input to the industrial production processand related economic activities,maximizing irresponsible use and completely suppressing the notion of "na - tural resource",essential to the ecological culture of traditional communities, sustaina - ble agriculture and quality of life in urban spaces, in addition to avoiding "water crises". This article is based on a critical analysis of the prerogatives of this law, from the view of the geographer, highlighting the main problems for society and how it tends to ag - gravate the inappropriate appropriation of this natural resource in the coming decades.Keywords: water, water resources, water crisis, politics, territory.
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issue
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23
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Páginas
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109-119
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Date
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2017
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Língua
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pt
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doi
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10.7147/GEO23.15493
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issn
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2175-3709
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título curto
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Reflexão crítica sobre a Lei 10.179/2014 da “nova” Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo
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Rights
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