Uso e ocupacão do solo na margem legal da Lagoa do Aviso: considerações sobre as políticas públicas de gestão do ambiente urbano
Item
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Título
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Uso e ocupacão do solo na margem legal da Lagoa do Aviso: considerações sobre as políticas públicas de gestão do ambiente urbano
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Geografares
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FANORTE
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Autor
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João Luiz Da Cunha Teixeira
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Caliman, Suely Fernanda F.
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Sarkis, Solange Maria da S.
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Almeida, Regina Firme de
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Nascimento, Martha
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Gomes, Aline Dürr
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Lima, Pedro Wilson da Fonseca
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Brito, Manoel Casado de
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Marcial, Dimitri Gude
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José, Jackeline Santana
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Moreira, Flávio
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Teixeira, Marcos da Cunha
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Assunto
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margens
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ocupação
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uso e ocupação da terra
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Abstract
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Objetiva identificar as atividades e as variáveis que
definem o uso e ocupação do solo na área legalmen-
te delimitada como de preservação permanente nas
margens da Lagoa do Aviso. Observa um processo
histórico de ocupação desordenada, fruto da ausên-
cia de uma política pública de gestão para a área.
Apoiado na Lei n.o 10.257, de 10 de julho de 2000,
reafirma a intervenção pública municipal na repro-
dução da estrutura urbana, citando o Plano Diretor
Urbano – PDU – como o principal campo de defini-
ção da política urbana. Destaca que essa Lei regula-
menta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal,
conferindo uma função social à propriedade, garan-
tindo o direito à moradia e aos serviços e equipa-
mentos por ela oferecidos.
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issue
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3
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Date
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2002
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Língua
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pt-BR
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doi
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10.7147/GEO3.1118
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issn
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2175-3709
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título curto
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Uso e ocupacão do solo na margem legal da Lagoa do Aviso
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Rights
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