DISCUSSÃO TEÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE OS CRIMES AMBIENTAIS
Item
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Título
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DISCUSSÃO TEÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE OS CRIMES AMBIENTAIS
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Brazilian Geographical Journal
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Autor
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Lana Alpulinário Pimenta Santos
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Jussara dos Santos Rosendo
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Abstract
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Resumo
O presente ensaio tem como escopo trazer a baila como se dá a legislação ambiental no âmbito penal do território brasileiro. Num contexto geral, existem diversas legislações com fincas à proteção do meio ambiente, sendo necessário compreender os conceitos utilizados e as disposições gerais acerca do contorno condenatório pela legislação pertinente, e por fim identificar a tipologia de cada um dos crimes segundo a Lei 9.605 de 1998.
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volume
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10
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issue
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2
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Páginas
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19-31
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Date
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2019/12/19
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Língua
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pt
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issn
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2179-2321
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Rights
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Copyright (c)
