FAIXAS DE SERVIDÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS LUCROS CESSANTES NA CAJUCULTURA: MÉTODOS E VALORAÇÃO DA LIMITAÇÃO DO USO SOLO EM TERRITÓRIOS PRODUTIVOS
Item
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Título
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FAIXAS DE SERVIDÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS LUCROS CESSANTES NA CAJUCULTURA: MÉTODOS E VALORAÇÃO DA LIMITAÇÃO DO USO SOLO EM TERRITÓRIOS PRODUTIVOS
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Revista Espaço e Geografia
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IBAMA
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Autor
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Francisco Carneiro Portela
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Assunto
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Valoração econômica
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caju
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faixa de servidão
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fruticultura
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linha de transmissão
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Abstract
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A sobreposição de linhas de transmissão a imóveis rurais destinados à fruticultura comercial ou de subsistência de caju ( Anacardium occidentale ) produz o impacto socioeconômico da perda de receita futura aos produtores rurais por meio da constituição da faixa de servidão. As compensações financeiras da constituição da faixa de servidão deve considerar o Método da Capitalização da Renda descrito na NBR 14.653 para pagamento do lucro cessante/ receita futura. O caso da constituição da faixa de servidão da Linha de Transmissão Picos-Tauá 230 kV concedida à Chesf é um exemplo de sobreposição linha/cajucultura e de pagamento dos lucros cessantes. Aos imóveis rurais/territórios rurais comerciais e/ou familiares recaem, além dos impactos derivados do campo eletromagnéticos, impactos financeiros da supressão de renda agrícola da fruticultura. A equação financeira da valoração de receita baseia-se no cálculo do Valor Presente Líquido - VPL. A utilização das equações financeiras para demais culturas de ciclo longo é tecnicamente verossímil. As limitações de uso de territórios produtivos deve ser objeto de valoração econômica em decorrência das perdas financeiras produzidas.
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volume
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16
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issue
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1
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Date
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2013
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Língua
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pt
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issn
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1516-9375
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título curto
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FAIXAS DE SERVIDÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS LUCROS CESSANTES NA CAJUCULTURA
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Rights
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Direitos autorais
