DIREITO À CIDADE E O ESTATUTO DA CIDADE

Título: DIREITO À CIDADE E O ESTATUTO DA CIDADE; Revista Cidades; UNICAMP
Autor: Arlete Moysés Rodrigues
Assunto: Estatuto da Cidade; direito à cidade
Abstract: Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Aponta algumas das contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade, em relação à questão fundiária urbana, às atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Apresenta a concentração da população urbana em cerca de mil municípios como medida para elaboração do Plano Diretor. Faz algumas indagações sobre o município ser a unidade de planejamento em contraposição à sua possibilidade de atuação estar restrita às áreas urbanas. Pressupõe a potencialidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto, em especial, sobre a função social da propriedade e da cidade, a gestão coletiva e a participação, como virtualidade para a construção da Utopia pelo Direito à Cidade.
volume: 2
issue: 3
Date: 2005
Língua: pt
issn: 24481092
uri: https://revista.fct.unesp.br/index.php/revistacidades/article/view/488
Rights: Direitos autorais