Verificação da integração entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) sob a ótica do cadastro territorial multifinalitário
Item
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Título
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Verificação da integração entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) sob a ótica do cadastro territorial multifinalitário
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Geosul
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UDESC
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UDESC
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Autor
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Luciana de Oliveira
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Francisco Henrique Oliveira
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Assunto
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CAR
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Georreferenciamento de Imóveis Rurais
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gestão territorial
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Abstract
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O trabalho verificou a integração entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) a partir da Lei de ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais’ (Lei 10.267/2001) e a Portaria Ministerial n° 511/2009, que instituiu as diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário no Brasil. O CAR foi criado no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e constitui-se numa base de dados georreferenciada sobre áreas florestais das propriedades privadas, com enfoque à preservação dos recursos florestais brasileiros no ambiente rural. Ainda em fase de implantação, o CAR tem demonstrado fragilidades em sua metodologia para levantamento geométrico dos limites a serem declarados, divulgando dados alarmantes a respeito de sobreposição de áreas. Por meio de uma proposta preliminar de um modelo conceitual, baseado no princípio teórico do OMT-G, verificou-se as discrepâncias e semelhanças conceituais, bem como o potencial de integração entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), a fim de propor melhores práticas para a gestão territorial e ambiental. Como resultado obteve-se a caracterização conceitual e lógica sobre a menor unidade gerencial territorial de cada sistema cadastral (CAR e CNIR), bem como a respectiva comprovação das suas incompatibilidades. Assim, cada sistema gerencial espacial apresentou uma modelagem estruturante distinta que impede a potencial integração entre as bases de dados cadastrais e amplia as divergências no reconhecimento e gerenciamento da unidade básica do território, quer seja para o planejamento ou para a tomada de decisão.
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volume
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34
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issue
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70
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Páginas
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339-357
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Date
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2019
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título curto
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Geosul
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Língua
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pt
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doi
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10.5007/2177-5230.2019v34n70p339
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issn
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2177-5230
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Rights
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Copyright (c) 2019 Geosul
