Análise da política urbana habitacional brasileira da última década

Título: Análise da política urbana habitacional brasileira da última década; Geosul; FURG
Autor: Leda Velloso Buonfiglio
Assunto: Arranjo Federativo; Déficit Habitacional; Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV); Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Abstract: O presente artigo retrata a produção da política urbana habitacional brasileira na última década (de 2005 a 2015). Para tanto, é preciso situar as escalas da política urbana no arranjo federativo existente, tendo como pano de fundo o debate da descentralização de políticas públicas sociais do Estado Brasileiro. Recupera-se aqui a conjuntura política da construção do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) junto a seu Fundo homônimo (FNHIS) pela Lei Federal nº 11.124, de 2005, alçando a política urbana a um novo pacto federativo. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que têm início em 2007 e 2009 respectivamente, decretam o fim do SNHIS e alavancam a política urbana a um novo patamar com alocação de recursos maciços que suplantam o FNHIS e se desatrelam da política urbana que se estava estruturando.
volume: 33
issue: 67
Páginas: 61-90
Date: 2018
Língua: pt
doi: 10.5007/2177-5230.2018v33n67p61
issn: 2177-5230
uri: https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/view/2177-5230.2018v33n67p61
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