Emancipação municipal em Santa Catarina
Item
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Título
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Emancipação municipal em Santa Catarina
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Geosul
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SPG-SC
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UDESC
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Autor
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Fernando João da Silva
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Isa de Oliveira Rocha
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Assunto
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Emancipações municipais
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Metodologia
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Santa Catarina
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anexações
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Abstract
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http://dx.doi.org/10.5007/2177-5230.2012v27n53p115O Estado de Santa Catarina nas últimas décadas passou por acelerado processo de fragmentação do seu território com uma grande quantidade de emancipações de novos municípios. O processo evolutivo da divisão político-administrativa catarinense relaciona-se com a formação sócio-espacial, cujos diferentes momentos econômicos e políticos deixaram marcas na legislação. A Constituição do Brasil de 1988 intensificou a fragmentação dos estados, legando-lhes a prerrogativa de criar municípios por leis complementares. Com vistas à contribuição sugere-se uma nova maneira de análise dos processos das anexações municipais, diferenciando-as das emancipações de municípios
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volume
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27
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issue
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53
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Páginas
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115-138
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Date
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2012
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Língua
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pt
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doi
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10.5007/2177-5230.2012v27n53p115
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issn
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2177-5230
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Rights
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Direitos autorais 2017 Geosul
