Criação de municípios e conflitos institucionais no Brasil

Título: Criação de municípios e conflitos institucionais no Brasil; Terr@ Plural; UFPR; UFPR
Autor: Fernando Mendes De Souza; Adilar Antonio Cigolini
Assunto: disputas políticas; divisão territorial; emancipação municipal; legalidade
Abstract: Resumo
A promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988 atribuiu aos Estados Federados definir os critérios para criação de novos municípios. Esses criaram normas que facilitaram a criação dessas unidades políticas, o que contribuiu para a intensificação de desmembramentos em todo o país. Em razão disso foi aprovada a Emenda Constitucional 15/1996 que impedia que municípios fossem criados até nova regulamentação Federal e aqueles criados sem a existência de uma Lei Federal foram contestados judicialmente. Este trabalho procura desvendar como municípios puderam ser criados e instalados desde então, sem apoio legal, e por quais motivos o Poder Judiciário manteve sua existência. A instalação polêmica desses municípios revela embates políticos, de relações de poder e de concepção de Estado que levam a reflexão sobre o sentido da divisão territorial no Brasil.
volume: 13
issue: 3
Páginas: 42-54
Date: 2019
Língua: PR
issn: 1982-095X
uri: https://revistas2.uepg.br/index.php/tp/article/view/12746