Da lei ao direito: processos, políticas e instrumentos na construção do direito à cidade
Item
-
Título
-
Da lei ao direito: processos, políticas e instrumentos na construção do direito à cidade
-
Terr@ Plural
-
UNICENTRO-GUARAPUAVA
-
UNICENTRO-GUARAPUAVA
-
Autor
-
Marcos Aurélio Pelegrina
-
Eduardo Donizeti Girotto
-
Assunto
-
Cadastro territorial multifinalitário
-
Movimentos sociais
-
Sistema de informações territoriais
-
Abstract
-
Um breve olhar sobre as legislações relacionadas às questões urbanas na atualidade nos levam a crer que houve um significativo avanço no que diz respeito a efetivação do direito à cidade. Porém, o que temos verificado em práticas recorrentes em diversos municípios brasileiros é a reafirmação dos princípios de produção e reprodução do espaço urbano sob a lógica da forma mercadoria. Em certa medida, tais ações se dão a partir da apropriação que determinados grupos sociais, principalmente aqueles vinculadores ao setor imobiliário, cada vez mais internacionalizado, realizam dos instrumentos técnicos e legais de organização da cidade. Tão apropriação é também resultado do desconhecimento de muitos destes instrumentos por grande parte da população, inclusive aquela que milita nos movimentos sociais urbanos. Neste sentido, o presente trabalho busca discutir de que forma o cadastro territorial mutifinalitário surge como um importante instrumento de fiscalização e organização do espaço e como o mesmo deve ser apropriado pelos movimentos de direito à cidade como uma forma de se contrapor ao discurso hegemônico da cidade submetida à lógica da mercadoria.
-
volume
-
7
-
issue
-
1
-
Páginas
-
125-142
-
Date
-
2014
-
Língua
-
pt-BR
-
issn
-
1982-095X
-
título curto
-
Da lei ao direito
-
Rights
-
Direitos autorais 2018 Terr@ Plural
