PUBLICIZAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Item
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Título
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PUBLICIZAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Estudos Geográficos: Revista Eletrônica de Geografia
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UNESP-RC
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UNESP-JABOTICABAL
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Description
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UFSCar
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Autor
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Ana Claudia Giannini Borges
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Patricia Lopes Freire Pupin
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Marcel Britto
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Assunto
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
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municípios
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publicidade
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Abstract
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010) estabelece a responsabilidade dos municípios quanto à elaboração, execução e publicização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e/ou Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos. Assim, o objetivo é identificar e analisar o acesso aos referidos Planos Municipais do estado de São Paulo. Importa considerar que a Lei nº 12.527/2011 estabelece o acesso à informação pública como regra, bem como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) traz como diretriz a gestão democrática e participação da população na política urbana (incluindo os planos municipais). Após revisão bibliográfica e coleta de dados (sites, e-mail e ligação telefônica), identificou-se que há municípios que não apresentam as informações dos Planos nos órgãos competentes. Isto dificulta a publicização das informações em bancos de dados do governo, assim como o controle social estabelecido pela PNRS, logo, em franca violação das leis de regência.
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volume
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16
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issue
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2
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Páginas
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46-63
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Date
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2018
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Língua
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pt
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issn
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1678-698X
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Rights
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Direitos autorais 2019 Estudos Geográficos: Revista Eletrônica de Geografia
