O PERFIL DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NOS MUNICÍPIOS DO EDR DE JABOTICABAL-SP / THE PROFILE OF RURAL LAND TAX REVENUE IN MUNICIPALITIES OF THE JABOTICABAL’ EDR (SÃO PAULO)
Item
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Título
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O PERFIL DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NOS MUNICÍPIOS DO EDR DE JABOTICABAL-SP / THE PROFILE OF RURAL LAND TAX REVENUE IN MUNICIPALITIES OF THE JABOTICABAL’ EDR (SÃO PAULO)
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CAMPO - TERRITÓRIO: REVISTA DE GEOGRAFIA AGRÁRIA
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UNESP-ARARAQUARA
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UNESP-JABOTICABAL
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Description
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UNESP-RC
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Autor
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Alexandra Pascoa Botelho
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Marcel Britto
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José Gilberto de Souza
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Assunto
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ITR
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receitas municipais
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transferências constitucionais
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Abstract
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O trabalho reúne uma análise do perfil de arrecadação e participação do (Imposto Territorial Rural) ITR nos municípios do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Jaboticabal-SP, no período de 1997 a 2003. As análises foram realizadas com base na legislação do Imposto Territorial Rural, estabelecida no ano de 1996. É apresentada neste estudo uma revisão de literatura pautada nos elementos conceituais que envolvem a pesquisa, bem como a disposição de uma base de dados das principais instituições, paulista e federal, no que se refere às informações de cunho territorial, tributário e de nível de atividade econômica agropecuária no estado de São Paulo, incluindo os tratamentos estatísticos dos dados coletados (Índice de Gini, Índice de evasão). O estudo possibilita identificar a extrema relação entre padrão de uso e ocupação do solo, concentração fundiária e elisão fiscal do Imposto Territorial. O mesmo aponta para a importância de mecanismos de controle, fiscalização do ITR, sobretudo a partir da Lei nº 11.250 de 2005, permitindo aos municípios exercerem, por meio de convênio com a Secretaria da Receita Federal, ações fiscais no âmbito do imposto, de competência federal, que visem coibir práticas de evasão ou elisão fiscal.
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volume
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6
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issue
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12
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Date
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2011
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Língua
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pt
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issn
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1809-6271
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Rights
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Direitos autorais
